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Projeto de Lei do Legislativo - 0002/2021 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2021, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO PARA O BIENIO DE 2021-2022
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Projeto de Lei do Executivo - 0001/2021 PROJETO DE LEI Nº 001-2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA Nº 862-2020
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Leis Sancionadas - 870/2021 LEI Nº 870-2021, REVISA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DO SECRETARIO MUNICIPAL
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PORTARIAS - 014/2020 PORTARIA Nº 014-2020. NOMEIA A SERVIDORA RENATA FERNANDES PREVIATTI
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PORTARIAS - 013/2020 PORTARIA Nº 013-2020, EXONERAR A SERVIDORA RENATA FERNANDES PREVIATTI
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PORTARIAS - 012/2020 PORTARIA Nº 012-2020, EXONERAR A SERVIDORA VANDERLEIA DE OLIVEIRA
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PORTARIAS - 011/2020 PORTARIA Nº 011-2020, EXONERAR O SERVIDOR EDIMIR FRANCISCO OLIVEIRA
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PORTARIAS - 010/2020 PORTARIA Nº 010-2020, EXONERAR O SERVIDOR HEVERTON VALERIO SANTOS ALMADA
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Projeto de Lei Complementar - 009/2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, 07 DE DEZEMBRO DE 2020. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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PORTARIAS - 009/2020 PORTARIA Nº 009-2020, EXONERAR O SERVIDOR EDERSON RICARDO DE AVILA
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Projeto de Lei Complementar - 008/2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-2020. DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001-2008 - DE 01 DE ABRIL DE 2008 (RETIRADO A PEDIDO)
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PORTARIAS - 008/2020 PORTARIA Nº 008-2020, EXONERAR O SERVIDOR FABIANO RICARDO GENTELINI
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Projeto de Lei Complementar - 007/2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2020. INSTITUI E MODIFICA REGRAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS-MS (RETIRADO A PEDIDO)
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PORTARIAS - 006/2020 PORTARIA Nº 006-2020, CONCEDER GRATIFICAÇÃO OA SERVIDOR HEVERTON VALERIO SANTOS ALMADA
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Projeto de Lei Complementar - 006/2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2020 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2008
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PORTARIAS - 005/2020 PORTARIA Nº 005-2020, NOMEAR O SERVIDOR HEVERTON VALERIO SANTOS ALMADA
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Projeto de Lei Complementar - 005/2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-2020 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011-1999
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PORTARIAS - 004/2020 PORTARIA Nº 004-2020, ADMITIR O SERVIDOR HEVERTON VALERIO SANTOS ALMADA
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Projeto de Lei Complementar - 004/2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-2020 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024-2013
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PORTARIAS - 003/2020 PORTARIA Nº 003-2020, EXONERAR O SERVIDOR HEVERTON VALERIO SANTOS ALMADA
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Projeto de Lei Complementar - 003/2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2020 - VENCIMENTO DOS SERVIDORES
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PORTARIAS - 002/2020 PORTARIA Nº 002-2020, EXONERAR O SERVIDOR VALDECI TEIXEIRA DE ALMEIDA
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Projeto de Lei do Legislativo - 002/2020 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002-2020. ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 664-2015
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Projeto de Lei Complementar - 002/2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2020, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2008
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PORTARIAS - 001/2020 PORTARIA Nº 001-2020, NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
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PORTARIAS - 001/2020 PORTARIA Nº 010-2020, EXONERAR O SERVIDOR HEVERTON VALERIO SANTOS ALMADA
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Projeto de Lei do Legislativo - 001/2020 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001-2020. FIXA OS SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA O EXERCICIO DE 2021
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Projeto de Lei Complementar - 001/2020 PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001-2020. ESTABELECE REGRAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS-MS (RETIRADO A PEDIDO)
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Projeto de Lei Complementar - 001/2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2020 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2008
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