Leis Sancionadas

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Lei nº 791-2019
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial na Lei orçamentária nº 783-2018
 
Lei nº 790-2019
Data: 09/04/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783-2018.
 
Lei nº 789-2019
Data: 03/04/2019
Dispõe sobre autorização ao poder executivo homologar termo de parcelamento e confissão de débito IPSSQ
 
Lei nº 788-2019
Data: 03/04/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional suplementar na lei nº 783-2018
 
Lei nº 787-2019
Data: 15/03/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária nº 783-2018
 
Lei nº 786-2019 dispõe sobre abertura de Crédito adicional Especial na Lei orçamentária nº 783-2018
Data: 01/03/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO , OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ( CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE )
 
Lei nº 784-2019 Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Especial na Lei orçamentária nº 783-2018
Data: 01/03/2019
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
 
Decreto Legislativo nº 001/2019
Data: 20/02/2019
Dispõe sobre a formação das comissões permanentes do poder legislativo para o Biênio 2019-2020
 
Lei nº 785-2019 Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Especial na Lei orçamentária nº 783-2018
Data: 02/02/2019
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ( CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO )
 
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