Leis Sancionadas

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Lei nº 803-2019
Data: 03/06/2019
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial na lei orçamentária 783-2018
 
Lei nº 803-2019
Data: 03/06/2019
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial na lei orçamentária 783-2018
 
Lei nº 802-2019
Data: 30/05/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar na lei orçamentária nº 783-2019
 
Lei nº 801-2019
Data: 28/05/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar na lei orçamentária nº 783-2019
 
Lei nº 800-2019
Data: 20/05/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar na lei orçamentária nº 783-2019
 
Lei nº 797-2019
Data: 10/05/2019
Altera Disposições na Lei Municipal nº 007-88
 
Lei nº 796-2019
Data: 24/04/2019
Revisa os subsídios do prefeito do vice-prefeito e do secretário municipal
 
Lei nº 795-2019
Data: 23/04/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária nº 783-2018.
 
Lei nº 794-2019
Data: 22/04/2019
Lei nº 794-2019 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado.
 
Lei nº 792-2019
Data: 22/04/2019
Institui os órgãos oficiais de publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Sete Quedas.
 
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