Legislação

Filtro

• Status: Vigente
• Ano: 2016

Categoria Legislação QualquerContratosDecreto LegislativoIndicaçõesPortariaRegimento Interno

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202120162012

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Contratos 1
• Decreto Legislativo 3
• Indicações 11
• Portaria 14
• Regimento Interno 2

Status

• Vigente 31

Ano

• 2021 29
• 2016 1
• 2012 1

Pesquisa Avançada

Regimento Interno 1/2016
Status: Vigente
Súmula: Resolução 001-2016 (alteração Regimento Interno - Votação - desconto em folha) (1)
Detalhes