Em Sete Quedas, Presidente da Câmara Municipal, Sr. Paulo Caxa, faz a devolução antecipada de duodécimo, no valor de R$ 73 Mil.

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A expressiva quantia de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), em devolução antecipada do duodécimo, referente ao exercício 2019, até a presente data, aos cofres públicos é fruto de um trabalho sério de gestão da atual Mesa Diretora do Legislativo Municipal, sob Presidência de Paulo Caxa. “A devolução antecipada do duodécimo representa eficiência administrativa, respeito e compromisso com o dinheiro público. Igualmente, isto é fruto de esforços de todos que compõem o Poder Legislativo, funcionários e vereadores”, esclareceu Paulo Caxa.

A atual Mesa Diretora da Câmara é composta por Paulo Caxa, Presidente; Nilton de Moura, Vice-Presidente; Paulo Chagas, 2° Vice Presidente; Everton Magdo de Cristo, 1° Secretário, e; José Alves da Rocha, 2° Secretário. Outrossim, foram favoráveis com a indicação os demais vereadores, Leonardo Luiz  Valles Da Silva, José Saulo da Paixão, Salatiel  Adriano de Assis, Lutero Guinaldo Castanharo, haja vista que a devolução antecipada, após análise contábil, neste exercício de 2019, não trará comprometimento às despesas da Câmara Municipal, ademais, retornarão em benefícios para o município. Sendo ainda, esta devolução antecipada, um ato legítimo.

“A Câmara vem se empenhando para, além de dar celeridade aos trabalhos legislativos, de sua atribuição, busca colaborar com a solução dos problemas da cidade de Sete Quedas por meio da administração de seu orçamento”, destacou o Presidente.

ENTENDA A DEVOLUÇÃO:

Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses que o Poder Executivo faz mensalmente a este, o que, na forma da lei, se dá até o dia 20 (vinte). Quando o valor não é gasto a Câmara deve devolver o montante remanescente ao Município, o que geralmente ocorre somente no final do exercício dos respectivos repasses.

No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor recebido em forma de duodécimo, porém, deste que respeitados os limites constitucionais para determinadas despesas. Desta feita, cabe à Presidência de cada Câmara definir as prioridades, bem como, o que e quanto será gasto pelo ente público, sempre em respeito ao princípio da legalidade e probidade do dinheiro público.

Pois bem, após análise orçamentária e reuniões com diversas Secretarias do Município, no qual a Câmara tomou ciência da necessidade de recursos financeiros, fora solicitado pela Casa de Leis (haja vista que tais recursos não podem ter destinação determinadas pelo Legislativo) que o valor total devolvido, em forma de duodécimo antecipado, fosse aplicado no intuito de dar subsídio as festividades de final de ano, conforme convênio realizado com a Associação Comercial e Industrial de Sete Quedas- ACISQ, bem com, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.